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4 de Junho de 2020

Auxílio Reclusão, como requerer?

Claudionei Santa Lucia, Advogado
há 5 meses

Para falarmos de auxílio reclusão precisamos observar que existem requisitos para poder requerer junto ao INSS, destes requisitos, dois são muito importantes:

  • a) O preso não pode ter praticado Crimes compreendidos como Hediondos; e
  • b) O preso tem que ter contribuído para o INSS;

A ausência de qualquer dos requisitos acima, impedirá o requerente no caso a esposa ou companheira de fazer o pedido junto ao INSS.

Quanto a quem pode requerer, somente a esposa (o) ou companheira (o), em se tratando de união homoafetiva o companheiro/companheira, filha (o) e irmã(o).

Também é importante destacar que o auxílio reclusão é para suportar as despesas do lar, enquanto o preso for mantido encarcerado, desde que ele tenha filhos com idade inferior a 18 anos de idade.

Uma vez superadas estas questões, na prática o requerente (companheiro/companheira) acessará o “site” do INSS e fará o requerimento, informando os dados do preso, data da prisão, nome, endereço e será realizado um agendamento para apresentação da documentação e comprovação.

Uma vez realizado este agendamento e apresentada a documentação, o INSS fará uma análise e aprovará ou não o benefício.

Uma vez aprovado o benefício, bastará aguardar o crédito na conta corrente indicada, podendo todo este processo ser acompanhado pelo site do INSS .

Regra geral o valor do auxílio-reclusão é 1 salário mínimo.

Perderá o direito ao benefício, caso o preso fuja, obtenha a liberdade ou ocorra a progressão de regime para o aberto.

Se por algum motivo o preso na data de sua prisão tinha registrado em carteira remuneração superior a um salário mínimo, não terá direito ao benefício.

Claudionei Santa Lucia

Advogado Criminalista

OAB/PR 99.809

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