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Claudionei Santa LuciaClaudionei Santa Lucia, Advogado

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Claudionei Santa Lucia, Advogado
Claudionei Santa Lucia
Artigo · há 4 meses
Assistência material ao egresso

Assistência material ao egresso

Leia-se egresso, para este contexto aqui apresentado aquele preso que tem deferida as saídas temporárias (regime semi-aberto), ou ainda deixou o estabelecimento penal por ter sido concedida a...
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Claudionei Santa Lucia, Advogado
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Artigo · há 4 meses

Assistência Material ao Egresso

Leia-se egresso, para este contexto aqui apresentado aquele preso que tem deferida as saídas temporárias (regime semi-aberto), ou ainda deixou o estabelecimento penal por ter sido concedida a...
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Claudionei Santa Lucia, Advogado
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Artigo · ano passado
Telemarketing Abusivo e Empresas de Cobrança (Robôs)

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Quem nunca... Quem nunca recebeu a ligação robotizada fazendo uma cobrança que na realidade era para outra pessoa. Quem nunca recebeu ligação robotizada para lhe oferecer algum produto. A considerar...
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Claudionei Santa Lucia, Advogado
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Artigo · ano passado
Auxílio Reclusão, como requerer?

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Para falarmos de auxílio reclusão precisamos observar que existem requisitos para poder requerer junto ao INSS, destes requisitos, dois são muito importantes: a) O preso não pode ter praticado Crimes...
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Artigo · há 5 anos

Diretora do Sistema Penitenciário Federal anula por meio da Portaria DISPF No 4 excertos do Estatuto da Advocacia e da LEP

Em 04/07/2016 por meio de uma portaria do Departamento Penitenciário Federal, a ocupando do cargo de diretora determinou como se dará o comportamento dos advogados em relação a seus clientes dentro...
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